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Formulários
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ATENDIMENTO
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acção social
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ATENDIMENTO
Requerimento para apoios à saúde - cartão social mais ou cartão social -
ATENDIMENTO
Requerimento Pedido de Transporte consulta_tratamento -
ATENDIMENTO
Requerimento apoio à educação - bolsa estudo -
ATENDIMENTO
Requerimento apoio à habitação - apoio a obras -
ATENDIMENTO
Requerimento apoios sociais - apoio à natalidade -
ATENDIMENTO
Entrega de Fatura Cartão Social + -
ATENDIMENTO
Requerimento regalias à habitação - atribuição de habitação social -
ATENDIMENTO
Requerimento regalias à habitação - apoio à renda
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balcão único
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ATENDIMENTO
Requerimento utilização viatura municipal -
ATENDIMENTO
Requerimento diverso -
ATENDIMENTO
Requerimento certidão teor ou narrativa -
ATENDIMENTO
Requerimento certidão ciclomotor -
ATENDIMENTO
Requerimento vistoria veículos trans produt alimentares -
ATENDIMENTO
requerimento registo de cidadão da união europeia -
ATENDIMENTO
Requerimento realização de provas desportivas na via pública -
ATENDIMENTO
Requerimento regalias socias BVRP - Cartão Bombeiro -
ATENDIMENTO
Requerimento regalias socias BVRP - regalias habitação -
ATENDIMENTO
Requerimento regalias socias BVRP - regalias água, saneamento e resíduos -
ATENDIMENTO
Requerimento regalias socias BVRP - outras regalias -
ATENDIMENTO
Requerimento regalias socias BVRP - regalias na educação -
ATENDIMENTO
Requerimento certidão toponímia -
ATENDIMENTO
Requerimento revisão do PDM
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cemitério
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ATENDIMENTO
Requerimento concessão de terreno gavetão cemitério -
ATENDIMENTO
Requerimento averbamento de jazigo gavetão sepultura
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defesa da floresta
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ATENDIMENTO
Requerimento pedido de limpeza de terreno -
ATENDIMENTO
Requerimento licenca de destruição rev vegetal -
ATENDIMENTO
Requerimento queimadas
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festas
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ATENDIMENTO
Requerimento autorização previa fogo artificio -
ATENDIMENTO
Autorizção recinto improvisado -
ATENDIMENTO
Requerimento licença especial de ruído
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ocupação da via pública
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ATENDIMENTO
OVP outras ocupações da via publica -
ATENDIMENTO
OVP pavilhoes quiosques similares -
ATENDIMENTO
OVP estacionamento -
ATENDIMENTO
Requerimento atribuição de espaço de venda
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táxis
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ATENDIMENTO
Requerimento licença exploração taxi -
ATENDIMENTO
Requerimento averbamento taxi -
ATENDIMENTO
Requerimento 2ª via taxi
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GESTÃO DE AGUAS
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balcão único
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GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE RAMAL DE LIGAÇÃO DE ESGOTOS -
GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA -
GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE SUSBTITUIÇÃO DO CONTADOR -
GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE DESPEJO DE FOSSA SÉPTICA -
GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA -
GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE AVERBAMENTO -
GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE CLIENTE -
GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE MUDANÇA DE LUGAR DO CONTADOR -
GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA -
GESTÃO DE AGUAS
PEDIDO DE PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA -
GESTÃO DE AGUAS
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -
GESTÃO DE AGUAS
FATURA ELETRÓNICA (ÁGUAS, SANEAMENTO E RESÍDUOS)
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URBANISMO
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comunicação prévia de obras de edificação
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URBANISMO
ADITAMENTO AO TÍTULO NA SEQUÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OU COMUNICAÇÃO -
URBANISMO
AVERBAMENTO DO TITULAR DO PROCESSO_TÉCNICO_EMPREITEIRO (LIC/CP) -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PROCESSO/PEDIDO -
URBANISMO
CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA -
URBANISMO
CERTIDÃO - OUTRAS -
URBANISMO
CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DOS TRABALHOS -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO PARA UTILIZAÇÃO SEM OPERAÇÃO URBANÍSTICA -
URBANISMO
ALTERAÇÃO NO DECURSO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE DEMOLIÇÃO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS -
URBANISMO
PEDIDO DE CÓPIAS/CONSULTA/CERTIDÃO DO PROCESSO -
URBANISMO
DEMOLIÇÃO ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA -
URBANISMO
FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - DEPÓSITO -
URBANISMO
FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - EMISSÃO DE 2ª VIA -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA NA COMUNICAÇÃO PRÉVIA -
URBANISMO
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO -
URBANISMO
LICENÇA OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA -
URBANISMO
AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÕES E ACESSÓRIOS -
URBANISMO
RECEÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
REDUÇÃO DE CAUÇÃO - OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO -
URBANISMO
CERTIDÃO UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS -
URBANISMO
CERTIDÃO COMPROVATIVA DE RECEÇÃO PROVISÓRIA OU EXISTENCIA DE CAUÇÃO SUFICIENTE PARA GARANTIR A BOA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA -
URBANISMO
PRONUNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRÉVIA -
URBANISMO
CONCLUSÃO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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elevadores
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informação prévia
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URBANISMO
CERTIDÃO - OUTRAS -
URBANISMO
PEDIDO DE CÓPIAS/CONSULTA/CERTIDÃO DO PROCESSO -
URBANISMO
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO -
URBANISMO
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE DEMOLIÇÃO -
URBANISMO
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO (N.º1 - ARTº 14) -
URBANISMO
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS -
URBANISMO
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA
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obras isentas
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URBANISMO
AVERBAMENTO DO TITULAR DO PROCESSO_TÉCNICO_EMPREITEIRO (ISENTAS) -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DOS TRABALHOS OBRAS ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO PARA UTILIZAÇÃO SEM OPERAÇÃO URBANÍSTICA -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA -
URBANISMO
LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO
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licenciamento
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URBANISMO
ADITAMENTO AO TÍTULO NA SEQUÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OU COMUNICAÇÃO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO APÓS OPERAÇÃO URBANÍSTICA SUJEITA A CONTROLO PRÉVIO -
URBANISMO
AVERBAMENTO DO TITULAR DO PROCESSO_TÉCNICO_EMPREITEIRO (LIC/CP) -
URBANISMO
CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA -
URBANISMO
CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE LICENÇA DE HABITABILIDADE -
URBANISMO
CERTIDÃO - OUTRAS -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DOS TRABALHOS -
URBANISMO
ALTERAÇÃO NO DECURSO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO -
URBANISMO
PEDIDO DE CÓPIAS/CONSULTA/CERTIDÃO DO PROCESSO -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE LEMENTOS EM FALTA NO PROJETO DE ARQUITETURA -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA NO PROJETO DE ESPECIALIDADES -
URBANISMO
LICENÇA DE OBRA DE DEMOLIÇÃO -
URBANISMO
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ARQUITETURA -
URBANISMO
EMISSÃO DE TÍTULO DE LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO -
URBANISMO
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ESPECIALIDADES -
URBANISMO
LICENÇA DE OBRA DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO -
URBANISMO
LICENÇA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO -
URBANISMO
LICENÇA ESPECIAL PARA OBRA INACABADA -
URBANISMO
LICENÇA OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA -
URBANISMO
LICENÇA PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA -
URBANISMO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ESPECIALIDADES -
URBANISMO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EXECUÇÃO -
URBANISMO
REDUÇÃO DE CAUÇÃO - OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
LEGALIZAÇÃO OBRAS DE EDIFICAÇÃO -
URBANISMO
ALTERAÇÃO A LICENÇA DE LOTEAMENTO -
URBANISMO
LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - ARQUTECTURA COM ESPECIALIDADES -
URBANISMO
CERTIDÃO DE RUINAS -
URBANISMO
LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO -
URBANISMO
CERTIDÃO UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS -
URBANISMO
CERTIDÃO COMPROVATIVA DE RECEÇÃO PROVISÓRIA OU EXISTENCIA DE CAUÇÃO SUFICIENTE PARA GARANTIR A BOA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA -
URBANISMO
PRONUNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRÉVIA -
URBANISMO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA -
URBANISMO
CONCLUSÃO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO -
URBANISMO
OPERAÇÃO URBANÍSTICA PROMOVIDA PELA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EMISSÃO DE PARECER
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outros (não relevantes)
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URBANISMO
CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE -
URBANISMO
CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA -
URBANISMO
CERTIDÃO - OUTRAS -
URBANISMO
PEDIDO DE CÓPIAS/CONSULTA/CERTIDÃO DO PROCESSO -
URBANISMO
INFORMAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS - PDM -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA -
URBANISMO
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL -
URBANISMO
CERTIDÃO UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS -
URBANISMO
OPERAÇÃO URBANÍSTICA PROMOVIDA PELA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EMISSÃO DE PARECER -
URBANISMO
CERTIDÃO NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO URBANA
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ruido
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