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Formulários
- Detalhe de Procedimento
LICENÇA OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código34.1
Ocupação com tapumes ou outros resguardos, por cada periodo de 30 dias
Valor3,86 € -
Código34.2
Ocupação com tapumes ou resguardos por m2.
Valor6,40 € -
Código35.1
Ocupação da via pública para obras com andaimes, por andar
Valor1,26 € -
Código35.2
Ocupação da via pública para obras com andaimes, por m2.
Valor6,40 € -
Código35.3
Ocupação da via pública para obras com andaimes, por 30 dias
Valor5,12 € -
Código37.3.2.2
POR METRO QUADRADO OU FRACÇÃO SE SUPERFÍCIE DA VIA PÚBLICA
Valor6,40 € -
Código37.3.2.3
POR CADA PERIÓDO DE 30 DIAS OU FRACÇÃO
Valor5,12 € -
Código8.1.2
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000
Valor6,62 € -
Código8.1.3
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)
Valor7,27 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de ocupação da via pública
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com a indicação precisa do local onde se pretende efetuar a ocupação do espaço público, de onde conste a delimitação da área a ocupar;
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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