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LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ESPECIALIDADES

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Taxas

Código
20.2.2

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR

Valor
52,89 €
Código
20.2.3

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

Valor
7,93 €
Código
20.3

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

Valor
125,62 €
Código
20.4.1

TAXA A PLICAR A TODAS AS LICENÇAS/COMUNICAÇÕES PRÉVIAS - EMISSÃO DO ALVARÁ/ADMISSÃO

Valor
52,89 €
Código
23.3.1

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
52,89 €
Código
23.3.2

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
52,89 €
Código
23.3.2.1

POR METRO LINEAR

Valor
1,31 €
Código
8.7

LIVRO DE OBRA

Valor
5,29 €
Código
8.8

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Valor
23,08 €

Anexos

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte desenhada (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte desenhada (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Termo de responsabilidade do técnico autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Parte desenhada (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Parte desenhada (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Termo de responsabilidade do técnico autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ESPECIALIDADES

Taxas

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

TAXA A PLICAR A TODAS AS LICENÇAS/COMUNICAÇÕES PRÉVIAS - EMISSÃO DO ALVARÁ/ADMISSÃO

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

POR METRO LINEAR

LIVRO DE OBRA

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Anexos

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte desenhada (DWFX)

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte desenhada (PDF)

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte escrita

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Termo de responsabilidade do técnico autor

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC)

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Parte desenhada (DWFX)

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Parte desenhada (PDF)

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Parte escrita

Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Termo de responsabilidade do técnico autor