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LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ESPECIALIDADES

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Taxas

Código
11.1

ENVIO AS ENTIDADES A CONSULTAR EXTERIORES AO MUNICIPIO, POR UNIDADE

Valor
13,21 €
Código
15.1

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, DE LOTEAMENTO

Valor
59,48 €
Código
15.4.2

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

Valor
7,93 €
Código
18.1.1

TMU (EURO) = {S (M2) X C (EURO/M2) X [(C1 + C2) X W]} X F

Valor
0,00 €
Código
18.1.2

SIGNIFICADO DAS VARIAVEIS EM ANEXO I

Valor
0,00 €
Código
19.1

EMISSÃO DE ALVARÁ:

Valor
52,89 €
Código
19.1.1

ACRESCE, POR PERIODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

Valor
7,93 €
Código
19.2

RENOVAÇÃO DA LICENÇA CADUCADA, A TAXA PREVISTA PARA A LICENÇA INICIAL, AGRAVADA EM 50%

Valor
0,00 €
Código
20.2.1

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, EDIFÍCIO UNIFAMILIAR

Valor
26,45 €

Anexos

Projecto de instalação de gás - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projecto de instalação de gás - Termo de responsabilidade do técnico autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de redes prediais de água e esgotos - parte desenhada (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de redes prediais de água e esgotos - parte desenhada (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de redes prediais de água e esgotos - parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de redes prediais de água e esgotos - termo de responsabilidade do técnico autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de redes prediais de água e esgotos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX

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LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ESPECIALIDADES

Taxas

ENVIO AS ENTIDADES A CONSULTAR EXTERIORES AO MUNICIPIO, POR UNIDADE

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, DE LOTEAMENTO

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

TMU (EURO) = {S (M2) X C (EURO/M2) X [(C1 + C2) X W]} X F

SIGNIFICADO DAS VARIAVEIS EM ANEXO I

EMISSÃO DE ALVARÁ:

ACRESCE, POR PERIODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

RENOVAÇÃO DA LICENÇA CADUCADA, A TAXA PREVISTA PARA A LICENÇA INICIAL, AGRAVADA EM 50%

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, EDIFÍCIO UNIFAMILIAR

Anexos

Projecto de instalação de gás - Parte escrita

Projecto de instalação de gás - Termo de responsabilidade do técnico autor

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás

Projeto de redes prediais de água e esgotos - parte desenhada (DWFX)

Projeto de redes prediais de água e esgotos - parte desenhada (PDF)

Projeto de redes prediais de água e esgotos - parte escrita

Projeto de redes prediais de água e esgotos - termo de responsabilidade do técnico autor

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de redes prediais de água e esgotos

Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada (DWFX)