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EMISSÃO DE TÍTULO DE LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
23.4.2.1

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

Valor
7,93 €
Código
23.5

DESTRUIÇÃO DO REVESTIMENTOS VEGETAL, POR HA.

Valor
13,21 €
Código
8.7

LIVRO DE OBRA

Valor
5,29 €
Código
8.8

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Valor
23,08 €

Anexos

Cálculo e a prestação de caução, quando exigível

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
XLS

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EMISSÃO DE TÍTULO DE LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

Taxas

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

DESTRUIÇÃO DO REVESTIMENTOS VEGETAL, POR HA.

LIVRO DE OBRA

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Anexos

Cálculo e a prestação de caução, quando exigível