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Formulários
- Detalhe de Procedimento
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ARQUITETURA
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código12.1
INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO
Valor52,89 € -
Código14.2
APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO
Valor132,23 € -
Código23.1.1
APRECIAÇÃO DO PEDIDO
Valor198,32 € -
Código23.3.1
APRECIAÇÃO DO PEDIDO
Valor52,89 € -
Código26.1.3
RESERVATÓRIOS OU PARQUES COM CAPACIDADE TOTAL DE 50 M3 ATÉ 100 M3
Valor330,56 € -
Código28.4
APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE LICENÇA/COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
Valor214,20 € -
Código8.1.1
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500
Valor5,29 € -
Código8.1.2
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000
Valor6,62 € -
Código8.1.3
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)
Valor7,27 €
Anexos
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Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estimativa do custo total da obra e por cada fase
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urb., quando aplicável, ou junção resultado de simulação do cálculo disp. pelo Municipio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLS -
Ficha de dados estatísticos (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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