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LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ARQUITETURA

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Taxas

Código
12.1

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

Valor
52,89 €
Código
14.2

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

Valor
132,23 €
Código
23.1.1

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
198,32 €
Código
23.3.1

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
52,89 €
Código
26.1.3

RESERVATÓRIOS OU PARQUES COM CAPACIDADE TOTAL DE 50 M3 ATÉ 100 M3

Valor
330,56 €
Código
28.4

APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE LICENÇA/COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

Valor
214,20 €
Código
8.1.1

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500

Valor
5,29 €
Código
8.1.2

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

Valor
6,62 €
Código
8.1.3

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Valor
7,27 €

Anexos

Planta de cedências

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de cadastro atual;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Relatório de avaliação de Vulnerabilidade sísmica (quando exigida)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Parte desenhada (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Plano de acessibilidades - Parte desenhada (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ARQUITETURA

Taxas

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

RESERVATÓRIOS OU PARQUES COM CAPACIDADE TOTAL DE 50 M3 ATÉ 100 M3

APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE LICENÇA/COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Anexos

Planta de cedências

Planta de cadastro atual;

Relatório de avaliação de Vulnerabilidade sísmica (quando exigida)

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Plano de acessibilidades - Parte desenhada (DWFX)

Plano de acessibilidades - Parte desenhada (PDF)

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual;