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Formulários
- Detalhe de Procedimento
LICENÇA DE OBRA DE DEMOLIÇÃO
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código12.1
INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO
Valor52,89 € -
Código14.2
APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO
Valor132,23 € -
Código20.2.1
EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, EDIFÍCIO UNIFAMILIAR
Valor26,45 € -
Código20.2.3
PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)
Valor7,93 € -
Código23.1.2
EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Valor52,89 € -
Código23.1.2.1
ACRESCE, POR UNIDADE
Valor1322,21 € -
Código8.1.1
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500
Valor5,29 € -
Código8.1.2
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000
Valor6,62 € -
Código8.1.3
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)
Valor7,27 €
Anexos
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Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de contenção de construções adjacentes - parte escrita (PDF)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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