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ALTERAÇÃO NO DECURSO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
15.4.2

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

Valor
7,93 €
Código
15.5

ADITAMENTOS AO ALVARÁ

Valor
59,48 €
Código
15.6

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

Valor
125,62 €

Anexos

Declaração do autor do projeto de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa (se aplicável);

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração do coordenador do projeto de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa (se aplicável);

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa_1

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa_2

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa_3

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa_4

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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ALTERAÇÃO NO DECURSO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO

Taxas

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

ADITAMENTOS AO ALVARÁ

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

Anexos

Declaração do autor do projeto de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa (se aplicável);

Declaração do coordenador do projeto de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa (se aplicável);

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa_1

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa_2

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa_3

Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa_4

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF