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ALTERAÇÃO NO DECURSO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
15.4.2

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

Valor
7,93 €
Código
15.5

ADITAMENTOS AO ALVARÁ

Valor
59,48 €
Código
15.6

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

Valor
125,62 €

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Comprovativo da contratação do diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro de construção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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ALTERAÇÃO NO DECURSO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO

Taxas

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

ADITAMENTOS AO ALVARÁ

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

Anexos

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada

Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra;

Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Comprovativo da contratação do diretor de obra

Apólice de seguro de construção

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra