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Formulários
- Detalhe de Procedimento
CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE LICENÇA DE HABITABILIDADE
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código8.1.1
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500
Valor5,29 € -
Código8.1.2
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000
Valor6,62 € -
Código8.6
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO ANTERIOR A 1951 (SALVADOR) E RESTANTES 1986
Valor33,07 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
código de acesso à certidão permanente do registo predial referente aoprédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Caderneta Predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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