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ADITAMENTO AO TÍTULO NA SEQUÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OU COMUNICAÇÃO

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Taxas

Código
12.1

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

Valor
52,89 €
Código
14.2

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

Valor
132,23 €
Código
15.6

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

Valor
125,62 €
Código
8.1.1

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500

Valor
5,29 €
Código
8.1.2

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

Valor
6,62 €
Código
8.1.3

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Valor
7,27 €

Anexos

Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Estimativa do custo total da obra e por cada fase

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de dados estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantaçãodas construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Anexos

Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Ficha de dados estatísticos (INE)

Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantaçãodas construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público.

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF