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ADITAMENTO AO TÍTULO NA SEQUÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OU COMUNICAÇÃO

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Taxas

Código
12.1

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

Valor
52,89 €
Código
14.2

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

Valor
132,23 €
Código
15.6

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

Valor
125,62 €
Código
8.1.1

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500

Valor
5,29 €
Código
8.1.2

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

Valor
6,62 €
Código
8.1.3

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Valor
7,27 €

Anexos

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
35 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Peças desenhadas do Projeto de arquitetura (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Parte desenhada (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Plano de acessibilidades - Parte desenhada (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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ADITAMENTO AO TÍTULO NA SEQUÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OU COMUNICAÇÃO

Taxas

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Anexos

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura (DWFX)

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura (PDF)

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Plano de acessibilidades - Parte desenhada (DWFX)

Plano de acessibilidades - Parte desenhada (PDF)

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades