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Formulários
- Detalhe de Procedimento
ADITAMENTO AO TÍTULO NA SEQUÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OU COMUNICAÇÃO
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código12.1
INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO
Valor52,89 € -
Código14.2
APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO
Valor132,23 € -
Código15.6
ADITAMENTO EM PROCESSOS DE OBRAS DA INICIATIVA DO REQUERENTE
Valor125,62 € -
Código8.1.1
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/2500
Valor5,29 € -
Código8.1.2
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000
Valor6,62 € -
Código8.1.3
FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)
Valor7,27 €
Anexos
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Conulte as Normas Técnicas para a Entrega de Pedidos de Operações Urbanísticas em Formato Digital:https://www.cm-rpena.pt/municipio/?id=2008
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Os documentos instrutórios para acompanhar o pedido, podem ser consultados na nossa pagina no seguinte link: https://www.cm-rpena.pt/documentos/requerimentos/obras%20particulares/urbanismo-2020/FORM_POP01.pdf
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Os documentos instrutórios para acompanhar o pedido, podem ser consultados na nossa pagina no seguinte link: https://www.cm-rpena.pt/documentos/requerimentos/obras%20particulares/urbanismo-2020/FORM_POP03.pdf
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Código de acesso a certidão permatente do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização e extratos do PMOT (planta de ordenamento e planta com as condicionantes)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este forexigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG -
Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Quadro Sinóptico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLS
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