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Formulários
- Detalhe de Procedimento
LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - ARQUTECTURA COM ESPECIALIDADES
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código11.1
ENVIO AS ENTIDADES A CONSULTAR EXTERIORES AO MUNICIPIO, POR UNIDADE
Valor13,21 € -
Código12.1
INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO
Valor52,89 € -
Código14.1
APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Valor145,44 € -
Código14.2
APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO
Valor132,23 € -
Código15.1
EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, DE LOTEAMENTO
Valor59,48 € -
Código15.4.2
PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)
Valor7,93 € -
Código18.1.1
TMU (EURO) = {S (M2) X C (EURO/M2) X [(C1 + C2) X W]} X F
Valor0,00 € -
Código18.1.2
SIGNIFICADO DAS VARIAVEIS EM ANEXO I
Valor0,00 € -
Código23.3.1
APRECIAÇÃO DO PEDIDO
Valor52,89 €
Anexos
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Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto Projeto de contenção de construções adjacente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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