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ALTERAÇÃO A LICENÇA DE LOTEAMENTO

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Anexos

Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de dados estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

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Não

Tamanho Máximo
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Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração do autor do projeto de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa (se aplicável);

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração do coordenador do projeto de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa (se aplicável);

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

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Obrigatório
Não

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Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

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Não

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Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

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Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura

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Anexos

Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual;

Ficha de dados estatísticos (INE)

Declaração do autor do projeto de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa (se aplicável);

Declaração do coordenador do projeto de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia em causa (se aplicável);

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura