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LICENÇA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO

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Taxas

Código
12.1

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

Valor
52,89 €
Código
14.2

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

Valor
132,23 €
Código
23.4.1

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
52,89 €
Código
23.4.2

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
52,89 €
Código
23.4.2.1

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

Valor
7,93 €
Código
8.1.2

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

Valor
6,62 €
Código
8.1.3

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Valor
7,27 €
Código
8.7

LIVRO DE OBRA

Valor
5,29 €
Código
8.8

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Valor
23,08 €

Anexos

Projeto de execução dos trabalhos (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Termo de responsabilidade do técnico autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Estimativa do custo total da obra e por cada fase

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de dados estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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LICENÇA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO

Taxas

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

LIVRO DE OBRA

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Anexos

Projeto de execução dos trabalhos (PDF)

Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (DWFX)

Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (PDF)

Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Parte escrita

Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Termo de responsabilidade do técnico autor

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Ficha de dados estatísticos (INE)