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LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

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Taxas

Código
12.1

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

Valor
52,89 €
Código
14.2

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

Valor
132,23 €
Código
8.1.2

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

Valor
6,62 €
Código
8.1.3

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Valor
7,27 €
Código
8.8

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Valor
23,08 €

Anexos

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Perfis necessários à devida clarificação na modelação dos terrenos (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Perfis necessários à devida clarificação na modelação dos terrenos (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Simulação virtual tridimensional, se aplicável; (pdf)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Parte desenhada (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX

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Taxas

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

APRECIAÇÃO DO LICENCIAMENTO

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Anexos

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (DWFX)

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (PDF)

Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(DWFX)

Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(PDF)

Perfis necessários à devida clarificação na modelação dos terrenos (DWFX)

Perfis necessários à devida clarificação na modelação dos terrenos (PDF)

Simulação virtual tridimensional, se aplicável; (pdf)

Plano de acessibilidades - Parte escrita

Plano de acessibilidades - Parte desenhada (DWFX)