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APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA

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Anexos

Planta das insfraestruturas locais e ligação à insfrestruturas gerais(PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Código de acesso à Certidão permanente do registo predial referente ao Prédio ou Prédios abrangidos pela operação urbanística; Quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Sumário das obras executadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Receção provisória ou definitiva do projeto elétrico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Receção provisória ou definitiva do projeto de instalação de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Receção provisória ou definitiva do projeto de redes prediais de águas e esgotos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Receção provisória ou definitiva do projeto de drenagem de águas pluviais

N.º máximo de Ficheiros
1

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Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
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Planta das insfraestruturas locais e ligação à insfrestruturas gerais(PDF)

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Levantamento topográfico

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Código de acesso à Certidão permanente do registo predial referente ao Prédio ou Prédios abrangidos pela operação urbanística; Quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial.

Sumário das obras executadas

Receção provisória ou definitiva do projeto elétrico

Receção provisória ou definitiva do projeto de instalação de gás

Receção provisória ou definitiva do projeto de redes prediais de águas e esgotos

Receção provisória ou definitiva do projeto de drenagem de águas pluviais