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APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA

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Anexos

Receção provisória ou definitiva do projeto infraestruturas de telecomunicações

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Receção provisória ou definitiva do projeto infraestruturas viárias

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Orçamento atualizado dos trabalhos cuja execução não se mostre concluída, por projetos de engenharias das especialidades.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWFX

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto visado entidade inspetora - combustíveis

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Para o equipamento sob pressão, certificado de aprovação da instalação, nos termos do Decreto-Lei nº 97/2000, de 25 de maio;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Certificado de inspeção das instalações emitido por uma EI (entidade inspetora) reconhecida pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) respeitante ao cumprimento das regras de segurança;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Anexos

Receção provisória ou definitiva do projeto infraestruturas de telecomunicações

Receção provisória ou definitiva do projeto infraestruturas viárias

Orçamento atualizado dos trabalhos cuja execução não se mostre concluída, por projetos de engenharias das especialidades.

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWFX

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido

Projeto visado entidade inspetora - combustíveis

Para o equipamento sob pressão, certificado de aprovação da instalação, nos termos do Decreto-Lei nº 97/2000, de 25 de maio;

Certificado de inspeção das instalações emitido por uma EI (entidade inspetora) reconhecida pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) respeitante ao cumprimento das regras de segurança;