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INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

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Taxas

Código
12.1

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

Valor
52,89 €
Código
13.2

SOBRE LOTEAMENTOS

Valor
52,89 €
Código
8.1.2

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

Valor
6,62 €
Código
8.1.3

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Valor
7,27 €

Anexos

Planta de cadastro atual, à escla 1:1000 ou superior (só no licenciamento ou comunicação prévia, na sequência de PIP)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de transformação fundiária (só no licenciamento ou comunicação prévia, na sequência de PIP)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Perfis longitudinais e transversais do loteamento ( com representação das siluetas e do corte esquemático dos futuros edifícios e de todos os arruamentos, passeios, bolsas de estacionamento, logradouros e/ou espaços verdes e de utilização coletiva),

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Perfis longitudinais e transversais do loteamento ( com representação das siluetas e do corte esquemático dos futuros edifícios e de todos os arruamentos, passeios, bolsas de estacionamento, logradouros e/ou espaços verdes e de utilização coletiva),

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta das insfraestruturas locais e ligação à insfrestruturas gerais (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Planta das insfraestruturas locais e ligação à insfrestruturas gerais(PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX

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INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Taxas

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

SOBRE LOTEAMENTOS

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Anexos

Planta de cadastro atual, à escla 1:1000 ou superior (só no licenciamento ou comunicação prévia, na sequência de PIP)

Planta de transformação fundiária (só no licenciamento ou comunicação prévia, na sequência de PIP)

Perfis longitudinais e transversais do loteamento ( com representação das siluetas e do corte esquemático dos futuros edifícios e de todos os arruamentos, passeios, bolsas de estacionamento, logradouros e/ou espaços verdes e de utilização coletiva),

Perfis longitudinais e transversais do loteamento ( com representação das siluetas e do corte esquemático dos futuros edifícios e de todos os arruamentos, passeios, bolsas de estacionamento, logradouros e/ou espaços verdes e de utilização coletiva),

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (DWFX)

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (PDF)

Planta das insfraestruturas locais e ligação à insfrestruturas gerais (DWFX)

Planta das insfraestruturas locais e ligação à insfrestruturas gerais(PDF)

Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(DWFX)