Anexos

• Plano de acessibilidades - Parte desenhada (PDF)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  5 MB

  Obrigatório

  Não

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  PDF

• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  5 MB

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  Não

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  PDF

• Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  5 MB

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  PDF

• Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual;

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  5 MB

  Obrigatório

  Não

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  PDF

• Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

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  PDF

• Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluIndo alçados a uma escala de 1:500 ou superior, para efeitos previstos na alínea d) do n.º4 do artigo 4.º do RJUE;

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urb., quando aplicável, ou junção resultado de simulação do cálculo disp. pelo Municipio

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

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  XLS

• Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

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  PDF

• Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  DWFX

1

2

3

4