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APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA

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1

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Não

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Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade, subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos do regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração assinada por perito qualificado pela ADENE alusiva ao cumprimento do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 118/2013, na sua redação atual;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Cédula de operador de substâncias explosivas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade do operador de susbtências explosivas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

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Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

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DWFX
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Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento de informação prévia.

Termo de responsabilidade, subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos do regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos.

Declaração assinada por perito qualificado pela ADENE alusiva ao cumprimento do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 118/2013, na sua redação atual;

Cédula de operador de substâncias explosivas

Termo de responsabilidade do operador de susbtências explosivas

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

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