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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO

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Taxas

Código
12.1

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

Valor
52,89 €
Código
14.1

APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
145,44 €
Código
8.1.2

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

Valor
6,62 €
Código
8.1.3

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Valor
7,27 €

Anexos

Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Termo de responsabilidade do técnico autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Estimativa do custo total da obra e por cada fase

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ficha de dados estatísticos (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documento comprovativo da prestação de caução

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO

Taxas

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Anexos

Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (DWFX)

Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos (PDF)

Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Parte escrita

Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Termo de responsabilidade do técnico autor

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Ficha de dados estatísticos (INE)

Documento comprovativo da prestação de caução