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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

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Taxas

Código
12.1

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

Valor
52,89 €
Código
14.1

APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
145,44 €
Código
8.1.2

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

Valor
6,62 €
Código
8.1.3

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Valor
7,27 €
Código
8.8

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Valor
23,08 €

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Código de acesso a certidão permatente do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Pareceres , autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da Leo, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito de procedimento de informação prévia ou de aprovação de plano de pormenor, nos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Taxas

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA

Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

Código de acesso a certidão permatente do registo predial

Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido

Pareceres , autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da Leo, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito de procedimento de informação prévia ou de aprovação de plano de pormenor, nos

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (DWFX)

Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior (PDF)

Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(DWFX)

Planta com áreas de cedência para o domínio municipal(PDF)

Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase