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Formulários
- Detalhe de Procedimento
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Taxas
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Código8.7
LIVRO DE OBRA
Valor5,29 € -
Código8.8
AVISOS DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS PREVISTOS NA PORTARIA
Valor23,08 €
Anexos
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Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Parte desenhada (DWFX)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Parte desenhada (PDF)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Parte escrita
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada - Termo de responsabilidade do técnico autor
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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