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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
12.1

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

Valor
52,89 €
Código
14.1

APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
145,44 €
Código
23.2.1

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
52,89 €
Código
23.2.2

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
52,89 €
Código
23.3.2

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
52,89 €
Código
23.3.2.1

POR METRO LINEAR

Valor
1,31 €
Código
23.4.2.1

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

Valor
7,93 €
Código
8.1.2

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

Valor
6,62 €
Código
8.1.3

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Valor
7,27 €

Anexos

Projecto de condicionamento acústico - Parte desenhada (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projecto acústico - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projecto de condicionamento acústico - Termo de responsabilidade do técnico autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte desenhada (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte desenhada (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte escrita

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Termo de responsabilidade do técnico autor

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO

Taxas

INICIO DE PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, LICENCIAMENTO E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIAS - POR CADA PROCEDIMENTO

APRECIAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

APRECIAÇÃO DO PEDIDO

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

EMISSÃO DA LICENÇA/ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA

POR METRO LINEAR

PRAZO POR PERÍODO DE 30 DIAS, (PRORROGAÇÕES ACRESCE 50%)

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000

FORMATO A4 OU A3 À ESCALA 1/10000 (PDM - AUTENTICADA)

Anexos

Projecto de condicionamento acústico - Parte desenhada (PDF)

Projecto acústico - Parte escrita

Projecto de condicionamento acústico - Termo de responsabilidade do técnico autor

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto acústico

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte desenhada (DWFX)

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte desenhada (PDF)

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Parte escrita

Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC) - Termo de responsabilidade do técnico autor

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado(AVAC)