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ADITAMENTO AO TÍTULO NA SEQUÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OU COMUNICAÇÃO

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Anexos

Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Código de acesso a certidão permatente do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização e extratos do PMOT (planta de ordenamento e planta com as condicionantes)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este forexigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG
Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Quadro Sinóptico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
XLS
Peças desenhadas do Projeto de arquitetura (DWFX)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
35 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Peças desenhadas do Projeto de arquitetura (PDF)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
1

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Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

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PDF

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Planta de localização e extratos do PMOT (planta de ordenamento e planta com as condicionantes)

Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este forexigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações.

Memória descritiva e justificativa

Quadro Sinóptico

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura (DWFX)

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura (PDF)

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura