|
ALTERAÇÃO NO DECURSO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO
|
Informações
|
|
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA
|
Informações
|
|
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA NO PROJETO DE ESPECIALIDADES
|
Informações
|
|
APRESENTAÇÃO DE LEMENTOS EM FALTA NO PROJETO DE ARQUITETURA
|
Informações
|
|
AVERBAMENTOS
|
Informações
|
|
CERTIDÃO - OUTRAS
|
Informações
|
|
CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA
|
Informações
|
|
CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE LICENÇA DE HABITABILIDADE
|
Informações
|
|
CERTIDÃO DE RUINAS
|
Informações
|
|
COMUNICAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PROCESSO/PEDIDO
|
Informações
|
|
COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DOS TRABALHOS
|
Informações
|
|
COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO APÓS OPERAÇÃO URBANÍSTICA SUJEITA A CONTROLO PRÉVIO
|
Informações
|
|
CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
|
Informações
|
|
CONSULTA DE PROCESSO
|
Informações
|
|
FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - DEPÓSITO
|
Informações
|
|
FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - EMISSÃO DE 2ª VIA
|
Informações
|
|
LEGALIZAÇÃO OBRAS DE EDIFICAÇÃO
|
Informações
|
|
LICENÇA - EMISSÃO DE ALVARÁ
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRA DE DEMOLIÇÃO
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ARQUITETURA
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ESPECIALIDADES
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRA DE URBANIZAÇÃO
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - ARQUTECTURA COM ESPECIALIDADES
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
|
Informações
|
|
LICENÇA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO
|
Informações
|
|
LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO
|
Informações
|
|
LICENÇA ESPECIAL PARA OBRA INACABADA
|
Informações
|
|
LICENÇA OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA
|
Informações
|
|
PRONUNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
|
Informações
|
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EXECUÇÃO
|
Informações
|
|
RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
|
Informações
|