|
ALTERAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ
|
Informações
|
|
ALTERAÇÃO NO DECURSO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO
|
Informações
|
|
ALTERAÇÕES À LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
|
Informações
|
|
APERFEIÇOAMENTO DO PEDIDO
|
Informações
|
|
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - EMISSÃO DE ALVARÁ
|
Informações
|
|
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/LICENCIAMENTO SIMPLICADO DE INST. DE ARMAZ. DE PRODUTOS DE PETRÓLEO E DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (CLASSE A e B)
|
Informações
|
|
AVERBAMENTOS
|
Informações
|
|
CERTIDÃO - OUTRAS
|
Informações
|
|
CERTIDÃO COMPROVATIVA DE RECEÇÃO PROVISÓRIA OU EXISTENCIA DE CAUÇÃO SUFICIENTE PARA GARANTIR A BOA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO
|
Informações
|
|
CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA
|
Informações
|
|
CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE LICENÇA DE HABITABILIDADE
|
Informações
|
|
CERTIDÃO DE RUINAS
|
Informações
|
|
CERTIDÃO NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO URBANA
|
Informações
|
|
CERTIDÃO UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS
|
Informações
|
|
CONCLUSÃO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
|
Informações
|
|
CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
|
Informações
|
|
CONSULTA DE PROCESSO
|
Informações
|
|
DEMOLIÇÃO ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA
|
Informações
|
|
EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA
|
Informações
|
|
EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO
|
Informações
|
|
FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - DEPÓSITO
|
Informações
|
|
FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - EMISSÃO DE 2ª VIA
|
Informações
|
|
INFORMAÇÃO SOBRE O INICIO DOS TRABALHOS (ARTIGO 80.º A)
|
Informações
|
|
INSTALAÇÃO NÃO SUJEITA A LICENCIAMENTO DE ARMZ. PROD. DE PETRÓLEO E POSTOS ABAST. COMBUSTÍVEIS
|
Informações
|
|
LEGALIZAÇÃO OBRAS DE EDIFICAÇÃO
|
Informações
|
|
LICENÇA - EMISSÃO DE ALVARÁ
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRA DE DEMOLIÇÃO
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ARQUITETURA
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ESPECIALIDADES
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRA DE URBANIZAÇÃO
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - ARQUTECTURA COM ESPECIALIDADES
|
Informações
|
|
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
|
Informações
|
|
LICENÇA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO
|
Informações
|
|
LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO
|
Informações
|
|
LICENÇA ESPECIAL PARA OBRA INACABADA
|
Informações
|
|
LICENÇA OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA
|
Informações
|
|
LICENÇA PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA
|
Informações
|
|
LICENCIAMENTO INSTALAÇÃO ARMAZENAMENTO PRODUTOS PETRÓLEO E POSTOS ABASTECIMENTO COMBUSTÍVEIS
|
Informações
|
|
LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO INSTALAÇÃO ARMAZ. PROD. PETRÓLEO E POSTOS ABAST. COMBUSTÍVEIS
|
Informações
|
|
OPERAÇÃO URBANÍSTICA PROMOVIDA PELA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EMISSÃO DE PARECER
|
Informações
|
|
PEDIDO DE CARTOGRAFIA
|
Informações
|
|
PEDIDO DE FOTOCÓPIAS
|
Informações
|
|
PEDIDO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO/EXPLORAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO E DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
|
Informações
|
|
PRONUNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
|
Informações
|
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EMISSÃO DE ALVARÁ
|
Informações
|
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ESPECIALIDADES
|
Informações
|
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EXECUÇÃO
|
Informações
|
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
|
Informações
|
|
RECEÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
|
Informações
|
|
REDUÇÃO DE CAUÇÃO - OBRAS DE URBANIZAÇÃO
|
Informações
|
|
RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
|
Informações
|