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ALTERAÇÃO NO DECURSO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO
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Informações
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APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA
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Informações
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APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS EM FALTA NO PROJETO DE ESPECIALIDADES
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Informações
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APRESENTAÇÃO DE LEMENTOS EM FALTA NO PROJETO DE ARQUITETURA
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Informações
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AVERBAMENTOS
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Informações
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CERTIDÃO - OUTRAS
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Informações
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CERTIDÃO COMPROVATIVA DE RECEÇÃO PROVISÓRIA OU EXISTENCIA DE CAUÇÃO SUFICIENTE PARA GARANTIR A BOA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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Informações
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CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA
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Informações
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CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE LICENÇA DE HABITABILIDADE
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Informações
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CERTIDÃO DE RUINAS
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Informações
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CERTIDÃO UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS
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Informações
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COMUNICAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PROCESSO/PEDIDO
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Informações
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COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DOS TRABALHOS
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Informações
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COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO APÓS OPERAÇÃO URBANÍSTICA SUJEITA A CONTROLO PRÉVIO
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Informações
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CONCLUSÃO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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Informações
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CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
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Informações
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CONSULTA DE PROCESSO
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Informações
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FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - DEPÓSITO
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Informações
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FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO - EMISSÃO DE 2ª VIA
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Informações
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LEGALIZAÇÃO OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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Informações
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LICENÇA - EMISSÃO DE ALVARÁ
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Informações
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LICENÇA DE OBRA DE DEMOLIÇÃO
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Informações
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LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ARQUITETURA
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Informações
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LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ESPECIALIDADES
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Informações
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LICENÇA DE OBRA DE URBANIZAÇÃO
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Informações
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LICENÇA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - ARQUTECTURA COM ESPECIALIDADES
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Informações
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LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
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Informações
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LICENÇA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENO
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Informações
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LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO
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Informações
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LICENÇA ESPECIAL PARA OBRA INACABADA
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Informações
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LICENÇA OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA
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Informações
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LICENÇA PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA
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Informações
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OPERAÇÃO URBANÍSTICA PROMOVIDA PELA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EMISSÃO DE PARECER
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Informações
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PRONUNCIA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
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Informações
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ESPECIALIDADES
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Informações
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EXECUÇÃO
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Informações
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REDUÇÃO DE CAUÇÃO - OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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Informações
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RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
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