| Documento | Número de Cópias |
| Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido | 1 |
| Código de acesso a certidão permatente do registo predial | 1 |
| Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra; | 1 |
| Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra | 1 |
| Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra | 1 |
| Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização | 1 |
| Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra | 1 |
| Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto | 1 |
| Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arquitetura | 1 |
| Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto | 1 |
| Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura | 1 |
| Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF_1 | 1 |
| Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF_2 | 1 |
| Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF_3 | 1 |
| Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF_4 | 1 |