Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Licença de Obra de Edificação - Especialidades

LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO - ESPECIALIDADES

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
11.1 Envio as entidades a consultar exteriores ao municipio, por unidade 12,95 €
15.1 Emissão da licença/admissão da comunicação prévia, de loteamento 58,29 €
15.4.2 Prazo por período de 30 dias, (prorrogações acresce 50%) 7,77 €
18.1.1 Tmu (euro) = {s (m2) x c (euro/m2) x [(c1 + c2) x w]} x f 0,00 €
18.1.2 Significado das variaveis em anexo i 0,00 €
1234
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido1
Projecto de estabilidade - Parte desenhada (DWFX)1
Projecto de estabilidade - Parte desenhada (PDF)1
Projecto de estabilidade - Parte escrita1
Projecto de estabilidade - Termo de responsabilidade do técnico autor1
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto estabilidade1
Projecto de reforço sísmico - Parte desenhada (DWFX)1
Projeto de reforço sísmico - Parte desenhada (PDF)1
Projecto dereforço sísmico - Parte escrita1
Projecto dereforço sísmoco - Termo de responsabilidade do técnico autor1
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto reforço sísmico1
Projeto eletrico - parte desenhada (DWFX)1
Projeto eletrico - Parte desenhada (PDF)1
Projeto eletrico - parte escrita1
Termo de responsabilidade do autor do projecto eletrico1
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico1
Projecto de instalação de gás - Parte desenhada (DWFX)1
Projecto de instalação de gás - Parte desenhada (PDF)1
Projecto de instalação de gás - Parte escrita1
Projecto de instalação de gás - Termo de responsabilidade do técnico autor1
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás1
Projeto de redes prediais de água e esgotos - parte desenhada (DWFX)1
Projeto de redes prediais de água e esgotos - parte desenhada (PDF)1
Projeto de redes prediais de água e esgotos - parte escrita1
Projeto de redes prediais de água e esgotos - termo de responsabilidade do técnico autor1
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto de redes prediais de água e esgotos1
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada (DWFX)1
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada (PDF)1
Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita1
Projecto de drenagem de águas pluviais - Termo de responsabilidade do técnico autor1
123