Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Licen%c3%87a Ocupa%c3%87%c3%83o da Via Publica

LICENÇA OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Conulte as Normas Técnicas para a Entrega de Pedidos de Operações Urbanísticas em Formato Digital:https://www.cm-rpena.pt/municipio/?id=20080
O projeto deverá obedecer a um esquema de organização. Para mais informação consute a nossa página ou o link: https://www.cm-rpena.pt/municipio/?id=20080
Os documentos instrutórios para acompanhar o pedido, podem ser consultados na nossa pagina no seguinte link: https://www.cm-rpena.pt/documentos/requerimentos/obras%20particulares/urbanismo-2020/FORM_POP41.pdf0
Os documentos instrutórios para acompanhar o pedido, podem ser consultados na nossa pagina no seguinte link: https://www.cm-rpena.pt/documentos/requerimentos/obras%20particulares/urbanismo-2020/FORM_POP43.pdf0
Os documentos instrutórios para acompanhar o pedido, podem ser consultados na nossa pagina no seguinte link: https://www.cm-rpena.pt/documentos/requerimentos/obras%20particulares/urbanismo-2020/FORM_POP44.pdf0