| Documento | Número de Cópias |
| Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido | 1 |
| Código de acesso à Certidão permanente do registo predial referente ao Prédio ou Prédios abrangidos pela operação urbanística; Quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial. | 1 |
| Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra; | 1 |
| Apólice de seguro de acidentes de trabalho | 1 |
| Comprovativo da contratação do diretor de obra | 1 |
| Apólice de seguro de construção | 1 |
| Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra | 1 |
| Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra | 1 |
| Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização | 1 |
| Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra | 1 |
| Cálculo e a prestação de caução, quando exigível | 1 |
| Memória descritiva e justificativa, dos trabalhos que faltam executar | 1 |
| Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase, dos trabalhos que faltam executar | 1 |
| Estimativa do custo total da obra e por cada fase, dos trabalhos que faltam executar | 1 |