Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
Código | Descrição | Valor € |
23.4.1 |
Apreciação do pedido
| 51,83 € |
23.4.2 |
Emissão da licença/admissão da comunicação prévia
| 51,83 € |
23.4.2.1 |
Prazo por período de 30 dias, (prorrogações acresce 50%)
| 7,77 € |
8.7 |
Livro de obra
| 5,19 € |
Documentos Anexos Necessários
Documento | Número de Cópias |
Conulte as Normas Técnicas para a Entrega de Pedidos de Operações Urbanísticas em Formato Digital:https://www.cm-rpena.pt/municipio/?id=2008 | 0 |
O projeto deverá obedecer a um esquema de organização. Para mais informação consute a nossa página ou o link: https://www.cm-rpena.pt/municipio/?id=2008 | 0 |
Os documentos instrutórios para acompanhar o pedido, podem ser consultados na nossa pagina no seguinte link: https://www.cm-rpena.pt/documentos/requerimentos/obras%20particulares/urbanismo-2020/FORM_POP42.pdf | 0 |