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CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
1.1 Apreciação e emissão de certidão de destaque de parcela. 50,27 €
1.2 Emissão de certidão de destaque de parcela 15,71 €
8.1.2 Formato a4 ou a3 à escala 1/10000 6,48 €
8.1.3 Formato a4 ou a3 à escala 1/10000 (pdm - autenticada) 7,13 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido1
código de acesso à certidão permanente do registo predial referente aoprédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial.1
Planta de localização e extratos do PMOT (planta de ordenamento e planta com as condicionantes)1
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/5001
Planta topográfica à escala 1:500 com delimitação de ambas as parcelas1
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF1
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF1