| Documento | Número de Cópias |
| Recibo de vencimento ou outro documento comprovativo dos rendimentos do requerente e seu agregado familiar; | 0 |
| Atestado de residência permanente há pelo menos dois anos e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da residência | 0 |
| FOTOCÓPIA DO BILHETE DE IDENTIDADE E CONTRIBUINTE OU CARTÃO DE CIDADÃO | 0 |
| Fotocópia da Certidão de nascimento, ou documento comprovativo do registo; | 0 |
| Fotocópia das duas última declaração de IRS e respetivos anexos, bem como cópia da nota de liquidação, quando esta já esteja na sua posse, de todos os elementos do agregado familiar; | 0 |