| Documento | Número de Cópias |
| Atestado de residência permanente há pelo menos dois anos e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da residência | 0 |
| FOTOCÓPIA DO BILHETE DE IDENTIDADE E CONTRIBUINTE OU CARTÃO DE CIDADÃO | 0 |
| Comprovativo de recenseamento eleitoral; | 0 |
| Certificado de matrícula em curso dos níveis IV, V, VI e VII do Quadro Nacional de Qualificações, em caso de ingresso, com especificação do curso; | 0 |
| Certificação de aproveitamento académico do ano anterior ao da candidatura, excetuando os candidatos que se inscrevem em cursos dos níveis IV, V, VI e VII do Quadro Nacional de Qualificações pela primeira vez; | 0 |
| Fotocópia das duas última declaração de IRS e respetivos anexos, bem como cópia da nota de liquidação, quando esta já esteja na sua posse, de todos os elementos do agregado familiar; | 0 |
| Documento comprovativo dos encargos com a habitação do agregado familiar, sendo que no caso de viver em habitação arrendada é necessário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal; | 0 |
| Atestado de incapacidade, se for o caso; | 0 |