| Documento | Número de Cópias |
| Atestado de residência permanente há pelo menos dois anos e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da residência | 0 |
| Fotocópia do bilhete de Identidade e contribuinte ou cartão de cidadão de todos os elementos do agregado familiar; | 0 |
| O candidato tem de comprovar a sua situação socioprofissional, bem como dos restantes elementos do agregado familiar com mais de 18 anos que exerçam uma atividade laboral remunerada, mediante a apresentação do recibo de vencimento atualizado, declar | 0 |
| Os desempregados comprovam a respetiva situação mediante uma declaração atualizada dos descontos efetuados emitida pelo ISS, I.P., bem como a inscrição no Centro de Emprego local; | 0 |
| Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, apresentam comprovativo do último recebimento a que tiveram direito; | 0 |
| Nas situações em que se verifica a inexistência de qualquer fonte de rendimento por parte do agregado deve ser apresentado um comprovativo da candidatura a um mecanismo de proteção social; | 0 |
| A situação de estudante, maiores de 16 anos, é comprovada por declaração do estabelecimento escolar; | 0 |
| Os portadores de deficiência ou incapacitantes comprovam a referida situação mediante uma declaração médica emitida pelos serviços competentes, atestando o grau de incapacidade ou deficiência; | 0 |
| Os casos de divórcio ou separação são comprovados mediante a apresentação da decisão judicial relativa ao direito à casa de morada de família, assim como regulação das responsabilidades parentais (nos casos em que existam filhos menores) e partilha d | 0 |
| Devem também ser apresentadas declarações pelo ISS, I.P. relativas a Subsídios de Doença, Apoio Social e/ou outras Prestações Familiares (abono de família); | 0 |
| Certidão emitida há menos de um mês pela Autoridade Tributária e Aduaneira, comprovativa da inexistência de bens imóveis em nome do candidato e dos demais elementos do agregado familiar, dos domicílios fiscais e das respetivas datas de inscrição; | 0 |
| Os reformados ou pensionistas apresentam declaração do organismo que atribui pensão, com o valor da mesma; | 0 |