| Documento | Número de Cópias |
| Fotocópia do bilhete de Identidade e contribuinte ou cartão de cidadão de todos os elementos do agregado familiar; | 0 |
| Declaração sob compromisso de honra, de não alienar o imóvel intervencionado ou a intervencionar durante os dez anos subsequentes à perceção do apoio e de nele habitar efetivamente com residência permanente pelo mesmo período de tempo, reconhecendo e | 0 |
| Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da residência do candidato e do seu agregado familiar, indicando o tempo de permanência no concelho, a composição do agregado familiar e ainda qualquer informaçã | 0 |
| Fotocópia dos cartões de beneficiário de todos os elementos do agregado familiar; | 0 |
| Apresentação das últimas declarações de rendimentos anuais de IRS e IRC ou declaração do rendimento mensal atual, emitida pela entidade patronal ou por conta da entidade da qual são provenientes os rendimentos, ou, na sua falta, atestado emitido pela | 0 |
| Documento comprovativo da propriedade, ou na sua impossibilidade, declaração, sob compromisso de honra, de que o requerente se encontra efetivamente na posse do imóvel há pelo menos dez anos; | 0 |