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requerimento registo de cidadão da união europeia

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Declaração sob compromisso de honra que o requerente preenche as condições referidas nas alíneas a), b) ou c), do nº1 do art.º 7 da Lei 37/2006 de 9 de agosto.0
FOTOCÓPIA DO BILHETE DE IDENTIDADE E CONTRIBUINTE OU CARTÃO DE CIDADÃO0