| Documento | Número de Cópias |
| Atestado de residência permanente há pelo menos dois anos e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da residência | 1 |
| Fotocópia do bilhete de Identidade e contribuinte ou cartão de cidadão de todos os elementos do agregado familiar; | 1 |
| Fotocópia das duas última declaração de IRS e respetivos anexos, bem como cópia da nota de liquidação, quando esta já esteja na sua posse, de todos os elementos do agregado familiar; | 1 |
| Declaração do rendimento mensal atual, emitida pela entidade patronal ou por conta da entidade de onde provem os rendimentos (pensão, reforma, etc..), ou na sua falta, atestado emitido pela Junta de Freguesia da residência, comprovativo da situação | 1 |
| Relatório médico ou de técnico da especialidade prescrevendo as necessidades específicas do indivíduo | 1 |
| Declaração dos bens patrimoniais de todos os elementos do agregado familiar emitida pelo Serviço de Finanças; | 1 |
| Declaração sob compromisso de honra; | 1 |